Dia da Defesa Nacional (DDN) - A comparência ao DDN é um dever militar para todos os cidadãos portugueses com mais de 18 anos de idade. Durante o ano de 2021, serão convocados a cumprir o Dia da Defesa Nacional, todos os jovens nascidos durante o ano 2002.  

Os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, que residam legalmente no estrangeiro, com caráter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, no que respeita ao cumprimento do dever militar de comparência ao DDN, devem escolher, uma das seguintes opções: solicitar a marcação de dia para cumprimento do dever militar de comparência ou requerer a dispensa de comparência ao DDN caso resida legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses.

Pode solicitar a marcação de outro dia para comparência ao DDN ou a dispensa através dos meios disponibilizados pelo Balcão Único da Defesa. O requerimento de dispensa deve ser preenchido e enviado, devidamente assinado, para ddn@defesa.pt, colocando no assunto DISPENSA, ou impresso e enviado por correio registado, para DGRDN, Av. Ilha da Madeira, nº 1, 4º andar – 1400-204 Lisboa – Portugal. Deve ser acompanhado dos anexos que comprovem a residência no estrangeiro, emitidos por órgão da administração pública, polícia, estabelecimento de ensino ou empresa da sua área de residência. Documentos aceites:

  • Documento que comprove que reside legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há seis meses ou mais; ou
  • Certificado de matrícula emitido por estabelecimento de ensino; ou
  • Contrato de Trabalho com prazo igual ou superior a 6 meses.

 

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