Documentos necessários para os atos de notariado.

PROCURAÇÕES

  • Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido 
  • Minuta da procuração, que deve enviar previamente por e-mail para o Consulado, para que seja verificado o documento e para esclarecimento de alguma dúvida que possa existir. Se não enviar a minuta por e-mail não pode ser garantida a elaboração do documento no dia da marcação, caso se verifique alguma irregularidade. 
  • No caso de ser representante de uma Sociedade, é necessário apresentar a certidão de registo permanente.

 

RECONHECIMENTO DE ASSINATURA

  • Cartão de cidadão ou outro documento de identificação válido 
  • Documento a legalizar (convém enviar cópia do documento previamente por e-mail para verificação). 

 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENORES

  • Cartão de cidadão ou outro documento de identificação válido de quem exerce o poder paternal, tutela ou curatela 
  • Documento comprovativo do exercício das responsabilidades parentais, tutela ou curatela, se for o caso. 

 

TERMO DE AUTENTICAÇÃO

É exigida a comparência pessoal de todos os outorgantes, apresentando os seguintes documentos:

  • Cartão de cidadão ou outro documento de identificação válido;
  • Procuração completa (o documento não pode ter campos em branco, devem constar todos os dados referentes ao/s outorgante/s, ao/s mandatário/s e poderes conferidos. Não podem ser feitas retificações ou alterações no documento). O texto pode ser previamente enviado por e-mail para consulado.dusseldorf@mne.pt, para ser verificado e esclarecida qualquer dúvida, sendo conveniente indicar também um contacto telefónico.

 

HABILITAÇÃO DE HERDEIROS

A habilitação de herdeiros é solicitada pelo cabeça de casal (cônjuge sobrevivo ou filho mais velho). 

Deve solicitar por e-mail para consulado.dusseldorf@mne.pt um formulário para preparação da habilitação de herdeiros e indicar o seu contacto. Só após preenchimento do formulário é possível a emissão de habilitação de herdeiros. 

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