NASCIMENTO

No caso de menores, devem comparecer pessoalmente ambos os progenitores.

Para realizar o registo de nascimento de menor de 14 anos, deve fazer-se acompanhar dos seguintes documentos: 

Pais solteiros ou casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa: 

  • Documento de Identificação válido de ambos os pais (bilhete de identidade ou cartão de cidadão) 
  • Certidão de nascimento internacional do menor
  • Comprovativo de residência (p.ex. fatura da luz, da água, etc.) 
  • Reconhecimento da Paternidade (Vaterschaftsanerkennung), caso sejam solteiros

Pais solteiros ou casados entre si, um português e o outro estrangeiro: 

  • Documento de Identificação válido de ambos os pais 
  • Certidão de nascimento internacional do pai/da mãe estrangeiro/a  
  • Certidão de nascimento internacional do menor 
  • Comprovativo de residência (p.ex. fatura da luz, da água, etc.)
  • Reconhecimento da Paternidade (Vaterschaftsanerkennung)

Para realizar o registo de nascimento de menor, com mais de 14 anos, deve fazer-se acompanhar dos documentos anteriores e também do documento de identificação do menor, caso esse tenha também outra nacionalidade. 

Para registo de nascimento de maiores de 18 anos, deve apresentar:

  • Certidão de nascimento narrativa completa emitida há menos de 6 meses (beglaubigte Abschrift aus dem Geburtenbuch)
  • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do país de origem do registando
  • Comprovativo de residência (p.ex. fatura da luz, da água, etc.)
  • Certidão de nascimento do progenitor português emitida há menos de 6 meses (pode ser obtida no Consulado, sem custos para o utente)
  • Certidão de nascimento narrativa completa do progenitor estrangeiro, emitida há menos de 6 meses
  • Certidão de perfilhação, caso exista

Para todos os outros assuntos relacionados com o registo de nascimento deve enviar um e-mail para consulado.dusseldorf@mne.pt, com o seu nome completo e número de telefone de contacto e o assunto, para receber informação sobre os documentos necessários. 

 

CASAMENTO

Para realizar o pedido de organização de processo de casamento, deve fazer-se acompanhar dos seguintes documentos: 

Casamento entre cidadãos portugueses (comparência pessoal de ambos), para ser realizado no Consulado-Geral ou em Conservatória alemã: 

  • Cartão de cidadão válido de cada um dos nubentes 
  • Documento comprovativo da residência de cada nubente 

Casamento entre cidadão português e cidadão estrangeiro / certificado de capacidade matrimonial (comparência pessoal só do cidadão português) 

  • Cartão de cidadão válido do cidadão português 
  • Documento comprovativo da residência “Erweiterte Meldebescheinigung” de cada nubente 
  • Certidão de nascimento internacional do cidadão estrangeiro, emitida há menos de 6 meses 
  • Se o estado civil do estrangeiro não for o de solteiro, contactar o Consulado. 

Para todos os outros assuntos relacionados com o casamento deve enviar um e-mail para consulado.dusseldorf@mne.pt, com o seu nome completo, número de telefone de contacto e o assunto, para receber informação sobre quais os documentos necessários. 

 

ÓBITO

A transcrição de óbito é gratuita e feita por correspondência, não exige comparência pessoal.

Deve ser enviado o original da Certidão de óbito internacional emitida pela Conservatória do Registo Civil (Standesamt) alemã. O requerente deve indicar também um contacto telefónico ou de e-mail para que possa ser contactado em caso de dúvida.

 

DIVÓRCIO

O reconhecimento do divórcio alemão ocorrido depois de março de 2001 pode ser feito por correspondência. Deve enviar para estes serviços a Sentença de divórcio (Zweitausfertigung), com a menção de trânsito em julgado (Vermerk “Rechtskräftig”) e o Anexo 1, artigo 39 (Anhang I, gem. Artikel 39). Deverá indicar também o seu e-mail, para receber informação referente ao pagamento. 

Divórcios ocorridos na Alemanha antes de março de 2001 têm que ser reconhecidos por Tribunal em Portugal. A sentença de divórcio tem que ser traduzida, legalizada e entregue a advogado com escritório em Portugal. Caso necessite de mais informação, poderá enviar um email para consulado.dusseldorf@mne.pt com indicação do assunto, nome completo, número do cartão de cidadão e contacto telefónico. 

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