comunidades portuguesas

Encontram-se abertas, até 31 de Dezembro de 2022, as candidaturas aos apoios a projetos da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. 

1. Processo de candidatura
As candidaturas são apresentadas junto do posto consular ou da secção consular da embaixada territorialmente competentes, em razão da área de execução da ação ou projeto, através da apresentação:
a) Do formulário de candidatura disponível no Portal das Comunidades Portuguesas;
b) Do orçamento global, do qual conste a estimativa de custos e receitas, incluindo os apoios de outras entidades, nacionais ou estrangeiras, quando existam;
c) Do plano de atividades calendarizado e do orçamento do ano para o qual solicita apoio, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;
d) Do relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior ao da apresentação da candidatura, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;
e) De declaração, sob compromisso de honra, de não condenação por sentença transitada em julgado por factos relativos à prossecução do seu objeto, salvo se entretanto tiver ocorrido a sua reabilitação, nos termos constantes no formulário
de candidatura;
f) De declaração, sob compromisso de honra, da veracidade das informações prestadas, nos termos constantes do formulário de candidatura; e
g) Do programa do projeto, com cronograma.

2. Processo de credenciação
Relembra-se que é condição prévia de apresentação de qualquer candidatura a credenciação da entidade junto da DGACCP, através da apresentação:
a) Do ato de constituição e dos estatutos;
b) Do registo junto das autoridades do país onde está sediada;
c) Do plano de atividades e orçamento; e
d) Do relatório de atividades e contas relativos ao ano anterior, aprovados e assinados pelos órgãos sociais.

Todas as informações podem ser consultadas no Portal das Comunidades

O Consulado-Geral de Portugal em Düsseldorf está disponível para o esclarecimento de dúvidas e para apoio ao processo de credenciação e instrução de projetos. Não hesite em contactar!

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